Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Vale Moleiro»

Contrato (extrato) n.º 190/2023

Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Vale Moleiro».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá- se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino e outras argilas especiais, a que corresponde o número de cadastro C-178 e a denominação de "Vale Moleiro", celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Corbário - Minerais Industriais, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 79,2034 hectares, descontinua com 2 (dois) blocos, localizados no concelho de Pombal, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Bloco A - Área: 30 (trinta) hectares, 93 (noventa e três) ares e 475 (quatrocentos e setenta e cinco centiares).



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Bloco B - Área: 5 (cinco) hectares, 39 (trinta e nove) ares e 69 (sessenta e nove) centiares.



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14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316587313

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais