Consolidação das mobilidades intercarreiras de Maria Alexandra Morais Oliveira Sequeira, António José Santos Martins, José Filipe Pereira Penelas e António Manuel Gonçalves Sampaio e das mobilidades na carreira de Patrícia Isabel Susano Ferreira Ramos, Bruno Cristiano Correia Granja, Pedro Manuel Campos Guilherme, Nuno Ricardo Chambel Lima, Felisbela Maria Silva Morais e Vera Patrícia Silva Rocha Barros

Aviso 12219/2023

Sumário: Consolidação das mobilidades intercarreiras de Maria Alexandra Morais Oliveira Sequeira, António José Santos Martins, José Filipe Pereira Penelas e António Manuel Gonçalves Sampaio e das mobilidades na carreira de Patrícia Isabel Susano Ferreira Ramos, Bruno Cristiano Correia Granja, Pedro Manuel Campos Guilherme, Nuno Ricardo Chambel Lima, Felisbela Maria Silva Morais e Vera Patrícia Silva Rocha Barros.

Torna-se público que, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foram autorizadas:

Com efeitos a 21 de junho de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Maria Alexandra Morais Oliveira Sequeira, para ocupar uma vaga um posto de trabalho no mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., na carreira e categoria de assistente técnico, com a 2.ª posição remuneratória, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, de acordo com o disposto nos n.º 1 a 5 do artigo 99.º-A da LGTFP constante do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 270.º da Lei 42/2016;

Com efeitos a 01 de julho de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador António José Santos Martins, para ocupar uma vaga um posto de trabalho no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., na carreira e categoria de técnico superior, com a 2.ª posição remuneratória, de acordo com o disposto nos n.º 1 a 5 do artigo 99.º-A da LGTFP constante do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 270.º da Lei 42/2016;

Com efeitos a 20 de dezembro de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador José Filipe Pereira Penelas, para ocupar uma vaga um posto de trabalho no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., na categoria de inspetor de jogos, da carreira não revista de regime especial de inspetor superior de jogos, com a 1.ª posição remuneratória, índice 500, nível 25 da Tabela Remuneratória Única de acordo com o disposto nos n.º 1 a 5 do artigo 99.º-A da LGTFP constante do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 270.º da Lei 42/2016;

Com efeitos a 20 de dezembro de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador António Manuel Gonçalves Sampaio, para ocupar uma vaga um posto de trabalho no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., na categoria de inspetor de jogos, da carreira não revista de regime especial de inspetor superior de jogos, com a 1.ª posição remuneratória, índice 500, nível 25 da Tabela Remuneratória Única de acordo com o disposto nos n.º 1 a 5 do artigo 99.º-A da LGTFP constante do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 270.º da Lei 42/2016;

Com efeitos a 01 de março de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Patrícia Isabel Susano Ferreira Ramos para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem;

Com efeitos a 01 de abril de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Bruno Cristiano Correia Granja para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem;

Com efeitos a 01 de maio de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Pedro Manuel Campos Guilherme para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem;

Com efeitos a 01 de maio de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Nuno Ricardo Chambel Lima para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem;

Com efeitos a 11 de maio de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Felisbela Maria Silva Morais para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem;

Com efeitos a 1 de setembro de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Vera Patrícia Silva Rocha Barros para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem.

5 de junho de 2023. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017