Aviso 31/2023/A
Sumário: Notificação da trabalhadora Ana Luísa Rocha Mendes Teixeira, da carreira docente da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe.
Notificação da acusação
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se, a trabalhadora Ana Luísa Rocha Mendes Teixeira, da carreira docente da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar IRE/01.03.2023 sendo igualmente por esta via citada para apresentar a sua defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído consultar o processo, na Inspeção Regional de Educação, sita na rua Recreio dos Artistas n.º 12, Angra do Heroísmo, durante as horas de expediente.
7 de junho de 2023. - O Instrutor, Rui Ferreira.
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Aviso 31/2023/A, de 27 de Junho
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais - Inspeção Regional da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27
- Data: 2023-06-27
- Parte: F
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação da trabalhadora Ana Luísa Rocha Mendes Teixeira, da carreira docente da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5389696.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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