Designação do vice-presidente do conselho administrativo

Despacho 6811/2023

Sumário: Designação do vice-presidente do conselho administrativo.

Designação do Vice-Presidente do Conselho Administrativo

De acordo e nos termos da alínea b) do Artigo 37.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, designo o Subdiretor da Escola Secundária Eça de Queirós, José Henrique da Silva Lima, portador do cartão de cidadão n.º 03591007, para o exercício das funções de vice-presidente do Conselho Administrativo da referida escola.

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de junho de 2021 e decorre pelo prazo definido no n.º 8, do artigo 25.º, sem prejuízo do n.º 11, do mesmo artigo, do suprarreferido diploma legal.

5 de junho de 2023. - O Diretor, José Eduardo Lemos de Sousa.

316552515

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.