REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO EXTERIOR - ROSMANINHAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mação

NIPC: 506814343

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9

Código postal: 6120 750

Localidade: MACAO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço da Entidade: www.cm-macao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO EXTERIOR - ROSMANINHAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO EXTERIOR - ROSMANINHAL

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 66,971.99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 66,971.99 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 11/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado Empreiteiro Obras Publicas

Descrição:

1ª e 4ª Subcategoria da 1ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, devendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria cobrir o valor global da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Planeamento Urbanistico e Edificação - Divisão de Obra e Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9

Código postal: 6120 750

Localidade: MACAO

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço Eletrónico: propostas.empreitada@cm-macao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQyNzQy



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9

Código postal: 6120 750

Localidade: Mação

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416605838