CONSTRUÇÃO DOS LOTES 7 E 8 - LOTEAMENTO 473 - QUINTA DA CANEIRA/SOBREDA 16 FOGOS DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS EM ALMADA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 7.º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda

Telefone: 212724300

Endereço da Entidade: www.saphetygov.pt

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DOS LOTES 7 E 8 - LOTEAMENTO 473 - QUINTA DA CANEIRA/SOBREDA 16 FOGOS DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS EM ALMADA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os lotes 7 e 8, apresentam uma área bruta de construção de 1.462,10 m2 e situam-se na Quinta da Caneira, na Sobreda da Caparica, em Almada.

Os edifícios a construir são compostos por 3 pisos acima da cota de soleira e um piso semi-enterrado, somando um total de 16 fogos (T4 e T2, no último piso, T3 e T2 no piso 1, T2 no piso 0 e, T1 no piso -1).

Os arrumos, zonas técnicas e estacionamento de bicicletas, desenvolvem-se no piso -1.

- Os trabalhos têm em vista a construção de dois edifícios multifamiliares para habitação a custos controlados, regime jurídico das acessibilidades (DL nº 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação).

- Execução de trabalhos relativos à eficiência energética dos edifícios e fogos, por forma a garantir a classificação NZEB+20%.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,765,347.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211000

Valor: 1,765,347.36 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 41/EOP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

Devem ainda ser detentores de Alvará, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação, contendo as autorizações relativas a: 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; da 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; da 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; da 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; da 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 11.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; da 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria; 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); 11º Subcategoria da 5º Categoria; 12.ª Subcategoria da 5ª Categoria.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 7.º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: Prazo apresentado pelo concorrente

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo Luís de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

416588286