Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias de diversos trabalhadores

Aviso 11996/2023

Sumário: Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias de diversos trabalhadores.

Consolidação definitiva das situações de mobilidade intercarreiras e intercategorias

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei a consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a 2 de dezembro de 2022:

Ângela Maria Pinto dos Santos Nunes na categoria de Encarregada Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 3 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 955,37(euro);

Áurea Luzia Russo dos Santos na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 757,01(euro);

Carla Sofia de Sá Silva Rosa Azenha na categoria de Encarregada Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 847,67(euro);

Cláudia Margarida Marques de Oliveira na categoria de Coordenadora Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.163,82(euro);

Helena Isabel Rocha dos Santos na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 757,01(euro);

Hélia Maria Raposo Filipe Martins na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 757,01(euro);

Lina Maria Sousa David Coelho na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 757,01(euro);

Maria de Fátima da Silva Barroqueiro na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 757,01(euro);

Maria Conceição Pinheiro da Cruz na categoria de Coordenadora Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.163,82(euro);

Marta Isabel Figueiredo Barrelas na categoria de Coordenadora Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.163,82(euro);

Matilde Rosa Guilhermino Faia Soares na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 757,01(euro).

A Vice-Presidente da Câmara, no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP de 15 de fevereiro.

16 de maio de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.