Despacho 6752/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sara Raquel de Miranda Sarilho.
Através do Despacho 8549/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022, foi renovada a comissão de serviço da Oficial de Justiça, Escrivã Auxiliar, Sara Raquel de Miranda Sarilho, para o exercício de funções no Conselho Superior de Magistratura, com efeitos a 1 de julho de 2022.
Considerando que foram implementadas novas orientações à gestão dos serviços, determina-se:
1 - A cessação da comissão de serviço da Escrivã Auxiliar, Sara Raquel de Miranda Sarilho, do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, nos termos do n.º 3 do artigo 54.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, na sua redação atual.
2 - O presente despacho produz efeitos em 31 de maio de 2023.
12 de maio de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
316516795
Despacho 6752/2023, de 23 de Junho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 121/2023, Série II de 2023-06-23
- Data: 2023-06-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Sara Raquel de Miranda Sarilho
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5388742.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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