Consolidação definitiva de mobilidades de Ana da Conceição Tavares Belo Almeida, Ana Luísa da Silva Gonçalves e Cristina Maria Tomás Henriques

Aviso 11909/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades de Ana da Conceição Tavares Belo Almeida, Ana Luísa da Silva Gonçalves e Cristina Maria Tomás Henriques.

Consolidação definitiva de mobilidades de Ana da Conceição Tavares Belo Almeida, Ana Luísa da Silva Gonçalves e Cristina Maria Tomás Henriques

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que por meus despachos de 03/05/2023 e 04/05/2023, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro,

foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras abaixo indicadas, nos seguintes termos:

Consolidação da mobilidade intercarreiras:

Ana da Conceição Tavares Belo Almeida, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 07 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de maio de 2023.

Ana Luísa da Silva Gonçalves, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 07 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de maio de 2023.

Cristina Maria Tomás Henriques, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, com efeitos a 1 de maio de 2023.

22 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.

316495249

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017