Despacho 6731/2023, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22
- Data: 2023-06-22
- Parte: D
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Sumário
Mobilidade interna na categoria da assistente técnica Lúcia do Rosário Valente Morgado
Texto do documento
Despacho 6731/2023
Sumário: Mobilidade interna na categoria da assistente técnica Lúcia do Rosário Valente Morgado.
Mobilidade Interna na Categoria da Assistente Técnica, Lúcia do Rosário Valente Morgado
1 - Nos termos do artigo 92.º, do n.º 2 do artigo 93.º e do artigo 94.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, consultado o serviço de origem da trabalhadora, que manifestou a sua concordância, autorizo a mobilidade interna, na modalidade de mobilidade interna na categoria, pelo período fixado no n.º 1 do artigo 97.º da LTFP, da assistente técnica, Lúcia do Rosário Valente Morgado, detentora de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pertencente à carreira e categoria de Assistente Técnica.
2 - O presente Despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
19 de abril de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
316521005
Sumário: Mobilidade interna na categoria da assistente técnica Lúcia do Rosário Valente Morgado.
Mobilidade Interna na Categoria da Assistente Técnica, Lúcia do Rosário Valente Morgado
1 - Nos termos do artigo 92.º, do n.º 2 do artigo 93.º e do artigo 94.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, consultado o serviço de origem da trabalhadora, que manifestou a sua concordância, autorizo a mobilidade interna, na modalidade de mobilidade interna na categoria, pelo período fixado no n.º 1 do artigo 97.º da LTFP, da assistente técnica, Lúcia do Rosário Valente Morgado, detentora de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pertencente à carreira e categoria de Assistente Técnica.
2 - O presente Despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
19 de abril de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
316521005
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5388223.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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