Altera os n.os 11.1. e 12.1.2. do Aviso n.º 11545/2023, de 15 de junho - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias

Despacho 6723-A/2023

Sumário: Altera os n.os 11.1. e 12.1.2. do Aviso 11545/2023, de 15 de junho - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias.

Importando introduzir alterações ao Aviso 11545/2023, de 29 de maio, publicado no Diário da República n.º 115, 2.ª série, de 15 de junho de 2023 - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias - determino a alteração dos n.os 11.1. e 12.1.2. ao referido Aviso, que passam a ter a seguinte redação:

«11.1. - O período para a receção de candidaturas decorre desde o dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, até às 17 horas e 59 minutos do dia 26 de julho de 2023, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do referido prazo.

12.1.2. - O parecer do ICNF, I. P., deverá ser solicitado aquela entidade, única e exclusivamente através do endereço eletrónico exoticas@icnf.pt, até à data limite de 15 dias úteis antes da data de fecho do Aviso, isto é, até ao dia 5 de julho de 2023, sendo que o mesmo deverá ser emitido por esta entidade no prazo de 7 dias úteis, findo o qual, em caso de não pronúncia, se consideram cumpridos.»

20-06-2023. - O Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo.

316593283

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