Despacho 6723-A/2023
Sumário: Altera os n.os 11.1. e 12.1.2. do Aviso 11545/2023, de 15 de junho - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias.
Importando introduzir alterações ao Aviso 11545/2023, de 29 de maio, publicado no Diário da República n.º 115, 2.ª série, de 15 de junho de 2023 - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias - determino a alteração dos n.os 11.1. e 12.1.2. ao referido Aviso, que passam a ter a seguinte redação:
«11.1. - O período para a receção de candidaturas decorre desde o dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, até às 17 horas e 59 minutos do dia 26 de julho de 2023, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do referido prazo.
12.1.2. - O parecer do ICNF, I. P., deverá ser solicitado aquela entidade, única e exclusivamente através do endereço eletrónico exoticas@icnf.pt, até à data limite de 15 dias úteis antes da data de fecho do Aviso, isto é, até ao dia 5 de julho de 2023, sendo que o mesmo deverá ser emitido por esta entidade no prazo de 7 dias úteis, findo o qual, em caso de não pronúncia, se consideram cumpridos.»
20-06-2023. - O Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo.
316593283
Despacho 6723-A/2023, de 21 de Junho
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
- Fonte: Diário da República n.º 119/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-06-21
- Data: 2023-06-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Altera os n.os 11.1. e 12.1.2. do Aviso n.º 11545/2023, de 15 de junho - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5388191.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5388191/despacho-6723-A-2023-de-21-de-junho