Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 11797/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 4.º e o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho previsto, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), na carreira e categoria de Técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa.

3 - Caracterização do posto de trabalho - O perfil corresponde ao exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências na Divisão Financeira, de acordo com o estipulado no artigo 17.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril), nomeadamente:

a) Execução de registos contabilísticos de cabimentos, autorização de despesa e compromissos na contabilidade orçamental na aplicação GERFIP;

b) Acompanhar da execução orçamental dos serviços;

c) Registar das alterações orçamentais no sistema contabilístico GERFIP;

d) Instruir processos de alterações orçamentais a propor superiormente;

e) Colaboração na elaboração dos projetos de orçamento dos serviços;

f) Preparar os pedidos de libertação de créditos à DGO;

g) Colaborar na prestação de contas em SNC_AP e a sua submissão na plataforma do Tribunal de Contas;

h) Prestar mensalmente os fundos disponíveis, previsão mensal da despesa, bem como efetuar reportes nas plataformas da DGO, IGF e Tribunal de Contas; i) Exercer as demais funções que lhe foram cometidas superiormente.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do GPP, em https://www.gpp.pt, no separador "O GPP/ O que fazemos /Recrutamento//Procedimentos Concursais comuns".

25 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

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