Aquisição de Óleos e Massas Lubrificantes (eContratos n.º 5010016331)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 234/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.

Direção de Logística - Aquisições Centralizadas

Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026420

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: compras@refer.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Óleos e Massas Lubrificantes (eContratos n.º 5010016331)

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/16

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informam-se os interessados que nos termos do disposto no n.º 5 do Art. 61.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto

Lei 18/2008 de 18 de janeiro, a REFER pronunciou-se sobre os Erros e Omissões identificados pelos interessados no processo de concurso para a Aquisição de Óleos e Massas Lubrificantes (eContratos n.º 5010016331), cujo Anúncio foi publicado no Diário da

República, 2.ª série - N.º 235- 4 de dezembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6940/2014 e no JOUE com referência 2014/S 236-

415962de 6 de dezembro de 2014 e prorrogado o prazo de entrega de propostas.

Procedeu-se igualmente à divulgação da prorrogação dos prazos de entrega de propostas e de abertura de propostas:

Entrega de Propostas: até às 18:00 horas do dia 23 de março de 2015;

Abertura de Propostas: 10:00 horas do dia 24 de março de 2015;

A pronúncia da REFER sobre os Erros e Omissões e a prorrogação dos prazos foram disponibilizados aos interessados na plataforma eletrónica disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Silva Marques

Cargo: Diretor de Logística

408506923

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.