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Anúncio de Procedimento 1555/2015, de 17 de Março

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Sumário

AA 2362 - Empreitada de execução dos reservatórios e adutoras de Junqueira, Bagunte e Touguinhó (Vila do Conde)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1555/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509436595 - Águas do Noroeste, S. A.

Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos

Código postal: 4755 045

Localidade: Areias de Vilar - Barcelos

Telefone: 00351 253520770

Fax: 00351 253520779

Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AA 2362 - Empreitada de execução dos reservatórios e adutoras de Junqueira, Bagunte e Touguinhó (Vila do

Conde)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a construção dos reservatórios de Junqueira (RJQ), Bagunte (RBG) e Touguinhó (RTG) e respetivas condutas adutoras que permitirão abastecer as freguesias de Bagunte, Ferreiró, Junqueira, Outeiro Maior, Parada, Touguinhó e Touguinha, no concelho de Vila do Conde.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 0.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45247270

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila do Conde

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 301 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª e 3ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iii) 3ª subcategoria da 3ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.

Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos

Código postal: 4755 055

Localidade: Areias de Vilar - Barcelos

Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50%

2) Valia técnica da proposta 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, n.º 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os trabalhos incluirão o levantamento e reposição de pavimentos, movimento de terras, fornecimento e montagem de tubagem em FFD, trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos, instalações elétricas e instrumentação.

A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respetivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos.

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou acionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós

Cargo: Administrador

408508462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/538744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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