A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD2306/89, de 16 de Fevereiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ASSINADO E APROVADO A CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO, ADOPTADA EM 10 DE MARÇO DE 1976, NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que a Comunidade Económica Europeia assinou e aprovou, em 18 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação, adoptada em 10 de Março de 1976, no âmbito do Conselho da Europa.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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