Aviso
Por ordem superior se faz público que a Comunidade Económica Europeia assinou e aprovou, em 18 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação, adoptada em 10 de Março de 1976, no âmbito do Conselho da Europa.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.