Consolidação definitiva no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto da mobilidade do técnico superior Gonçalo Sá dos Santos Namorado

Aviso 11620/2023

Sumário: Consolidação definitiva no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto da mobilidade do técnico superior Gonçalo Sá dos Santos Namorado.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho, obtidos o acordo do trabalhador e a autorização do Secretário-Geral da Educação e Ciência, foi consolidada definitivamente no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto a mobilidade do técnico superior Gonçalo Sá dos Santos Namorado, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, mantendo o trabalhador o posicionamento remuneratório de origem, posição 2 nível 16 da tabela remuneratória única, com produção de efeitos a 01 de junho de 2023.

18 de maio de 2023. - O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.

316495435

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.