Exonera Hélder Manuel Rosa Alves das funções de motorista, em regime de cedência de interesse público, no Grupo Parlamentar do Chega

Despacho 6557/2023

Sumário: Exonera Hélder Manuel Rosa Alves das funções de motorista, em regime de cedência de interesse público, no Grupo Parlamentar do Chega.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Chega, Deputado Pedro Pinto, de 16 de maio de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é exonerado Hélder Manuel Rosa Alves das funções de motorista no Grupo Parlamentar do Chega em regime de cedência de interesse público, com efeitos a partir do dia 31 de maio de 2023.

22 de maio de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

316504433

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).