MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Integração Paisagística
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Espaço Museológico - Clássicos da História do Luso
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa reabilitar o edifício dos antigos lavadouros do Luso. Pretende criar um espaço museológico onde possam ser desenvolvidas diversas atividades de dinamização culturais e lúdicas
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 200,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EQ110/A
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Freguesia de Luso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria ("Estuques, pinturas e outros revestimentos"), na classe correspondente ao valor global da proposta;
- 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria ("Trabalhos em perfis não estruturais"), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capítulo 10;
- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria ("Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA"), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capítulo 13;
- 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria ("Infraestruturas de telecomunicações"), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capítulo 14;
- 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (''Impermeabilizações e isolamentos''), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capítulo 4.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Fernandes Franco
Cargo: Presidente da Câmara
416567955
Anúncio de Procedimento 10019/2023, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Município da Mealhada
- Fonte: Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16
- Data: 2023-06-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Espaço Museológico - Clássicos da História do Luso
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5378328.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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