Alienação em Hasta Pública de Bens Móveis e Viaturas

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares

NIPC: 505371600

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

País: PORTUGAL

Telefone: 239420850

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em Hasta Pública de Bens Móveis e Viaturas

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em Hasta Pública de Bens Móveis e Viaturas

Tipo de bens: Viaturas com e sem condições de circulação e bens móveis diversos não sujeitos a registo (sucata diversa)

Legislação aplicável: CPA, CCP e Regime Geral da Gestão de Resíduos, todos na sua redação atual

Avaliação do bem: 2,602.18 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 2,602.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 2,602.18 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas Normas Regulamentares de Venda



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6557024

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6

Lote n.º 1

Designação: Veículo pesado, matrícula 08-08-QR, marca DAF, modelo AG23HT, em condições de circulação

Preço Base do lote: 2,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação: Veículo ligeiro, matrícula 23-39-NO, marca Renault, Kangoo (FCODAF), para abate

Preço Base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 3

Designação: Material Inox

Preço Base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 4

Designação: Baterias

Preço Base do lote: 0.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31440000

Lote n.º 5

Designação: Material Ferroso

Preço Base do lote: 0.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 6

Designação: Material Ferroso (gandaia)

Preço Base do lote: 0.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Unidade Financeira - Património no Município de Vila Nova de Poiares

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-vilanovadepoiares.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Unidade Financeira - Património no Município de Vila Nova de Poiares



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com a alínea b) do n.º 8 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o n.º 7 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: contratacao.publica@cm-vilanovadepoiares.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o n.º 10 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/16



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Sousa Henriques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416576046