Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Nisa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa

NIPC: 506612287

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Nisa

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6050 358

Localidade: Nisa

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão

Telefone: 245410000

Fax: 245412799

Endereço da Entidade: www.cm-nisa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Nisa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de arruamentos no concelho de Nisa,

nomeadamente na Azinhaga da Fonte do Cão, Azinhaga de Água, ambas em Nisa, Rua

Francisco Diogo Pinto (Monte do Arneiro), Rua do Posto da GNR (Montalvão), Rua da

Praça de Touros (Alpalhão), Rua da Sanguinheira (Amieira do Tejo) e Caminho Municipal

nº 1004 (Estrada de Acesso à Nossa Senhora da Redonda) (Alpalhão).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 243,012.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 243,012.08 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EMP. 9/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Conforme exigido no artigo 21º do Programa do Procedimento, sendo que os

concorrentes devem ter as seguintes habilitações:

1ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratualização Pública e Património

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6050 358

Localidade: Nisa

Telefone: 245410000

Fax: 245412799

Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Nisa

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6050 358

Localidade: Nisa

Telefone: 245410000

Fax: 245412799

Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Idalina Alves Trindade

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa

416580071