Concurso Público para a Concessão em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

NIPC: 501431535

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63727100





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PAD 06/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SCP - Serviço de Contratação Pública da APA, S.A.

Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 124 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor das tarifas

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Características da frota obrigatória

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio

Cargo: Presidente dos Conselhos de Adm. da APA, S.A. e APFF, S.A.

416564399