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Anúncio de Procedimento 9993/2023, de 16 de Junho

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Sumário

Aquisição de serviços para realização de projetos de execução de Arquitetura e Engenharia de diferentes especialidades em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I.P.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.

NIPC: 505305500

Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 175

Código postal: 1069 451

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para realização de projetos de execução de Arquitetura e Engenharia de diferentes especialidades em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I.P.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para realização de projetos de execução de Arquitetura e Engenharia de diferentes especialidades em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I.P.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 261,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Valor: 261,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2223001522

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Serviço Local de Matosinhos, Centro Distrital de Vila Real (sede) e Serviço Local Terras de Bouro

Preço Base do lote: 36,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 2

Designação: Centro Distrital de Viseu (sede) , Serviço Local de Ovar e Serviço Local de Oliveira do Hospital

Preço Base do lote: 48,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 3

Designação: Centro de Apoio Social do Pisão Ala Masculina e Centro de Apoio Social do Pisão - ERPI (Lisboa)

Preço Base do lote: 80,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 4

Designação: CAT Tercena Edifício 2 (Lisboa), CAT Tercena Edifício 1(Lisboa) e Serviço local de Aljezur (Faro)

Preço Base do lote: 33,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 5

Designação: Centro Infantil Cebolais de Cima (Castelo Branco) e Internato Vítor Fontes (Viseu)

Preço Base do lote: 34,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 6

Designação: Centro de Educação Especial de Bragança e Centro Infantil da Coxa (Bragança)

Preço Base do lote: 29,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Cédula profissional

Descrição:

Inscrição nas ordens ou associações profissionais

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do ISS, I.P.

Endereço: Avenida 5 de Outubro, 175

Código postal: 1069 451

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Carvalho

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

415875234

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5378302.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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