MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.
NIPC: 505305500
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 175
Código postal: 1069 451
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para realização de projetos de execução de Arquitetura e Engenharia de diferentes especialidades em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I.P.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para realização de projetos de execução de Arquitetura e Engenharia de diferentes especialidades em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I.P.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 261,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Valor: 261,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2223001522
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
Lote n.º 1
Designação: Serviço Local de Matosinhos, Centro Distrital de Vila Real (sede) e Serviço Local Terras de Bouro
Preço Base do lote: 36,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 2
Designação: Centro Distrital de Viseu (sede) , Serviço Local de Ovar e Serviço Local de Oliveira do Hospital
Preço Base do lote: 48,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 3
Designação: Centro de Apoio Social do Pisão Ala Masculina e Centro de Apoio Social do Pisão - ERPI (Lisboa)
Preço Base do lote: 80,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 4
Designação: CAT Tercena Edifício 2 (Lisboa), CAT Tercena Edifício 1(Lisboa) e Serviço local de Aljezur (Faro)
Preço Base do lote: 33,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 5
Designação: Centro Infantil Cebolais de Cima (Castelo Branco) e Internato Vítor Fontes (Viseu)
Preço Base do lote: 34,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 6
Designação: Centro de Educação Especial de Bragança e Centro Infantil da Coxa (Bragança)
Preço Base do lote: 29,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Cédula profissional
Descrição:
Inscrição nas ordens ou associações profissionais
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do ISS, I.P.
Endereço: Avenida 5 de Outubro, 175
Código postal: 1069 451
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Carvalho
Cargo: Vogal do Conselho Diretivo
415875234
Anúncio de Procedimento 9993/2023, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Instituto da Segurança Social, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16
- Data: 2023-06-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços para realização de projetos de execução de Arquitetura e Engenharia de diferentes especialidades em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I.P.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5378302.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5378302/anuncio-de-procedimento-9993-2023-de-16-de-junho