Concurso Publico para a execução dos trabalhos previstos na Operação - 8.1.3

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510520960 - RefCast - Associação Portuguesa da Castanha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Ângelo da Costa Pinto

Endereço: Régia DOURO PARK

Código postal: 5000 103

Localidade: VILA REAL

Telefone: 00351 910600150

Endereço Eletrónico: jose.angelo.costa.pinto@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico para a execução dos trabalhos previstos na

Operação - 8.1.3

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prevenção da floresta contra agentes bióticos

e abióticos; Anúncio de abertura Nro. - 04 / Operação 8.1.3 /

2019; Candidatura Nro - PDR2020-813-059245

RefCast - Associação Portuguesa da Castanha

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 270444.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231300

Valor: 270444.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Local 1- Sabugal; Local 2- Miranda do Douro; Local 3- Chaves; Local 4- Vila Pouca de Aguiar; Local 5- Alijó; Local 6- Murça; Local 7- Douro; Local 8- Trancoso; Local 9- Beira Douro; Local 10- Minho; Local 11- Valpaços Norte; Local 12- Valpaços Norte; Local 13-Valpaços Sul; Local 14- Valpaços Sul; Local 15- Alfândega da Fé; Local 16- Murça/ Alijó/Carrazedo de Montenegro; Local 17- Trancoso 2



7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da

notificação de adjudicação, através da plataforma eletrónica utilizada, os seguintes

documentos de habilitação:

a) Declaração emitida, conforme modelo constante do anexo II, de acordo com o Código

dos Contratos Públicos;

b) Documento de impedimentos conforme modelo constante no Anexo III, ao presente

programa;

c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas

alíneas b), d), e) e i) do artigo 55, do Código dos Contratos Públicos;

d) Registo criminal de pessoa coletiva e das pessoas que representam a pessoa coletiva

e que outorgam por ela ou que sejam titulares dos órgãos sociais de administração,

direção ou gerência das mesmas e se encontrem em efetividade de funções;

e) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a

contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais

ou onde se situe o seu estabelecimento principal;

f) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a

impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o

seu estabelecimento principal;

g) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da

certidão permanente no caso de se tratar de pessoa coletiva, ou

cartão de contribuinte do próprio, no caso de pessoa singular;

h) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão da pessoa que vier a outorgar o contrato



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.anogov.pt

Endereço desse serviço: RefCast - Asociação Portuguesa da Castanha (Direção)

Régia DOURO PARK

Código postal: 5000 103

Localidade: VILA REAL

Telefone: 00351 910600150

Endereço Eletrónico: jose.angelo.costa.pinto@gmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50%

Qualidade técnica da solução proposta 30%

Prazo de entrega dos serviços 20%



13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: RefCast - Asociação Portuguesa da Castanha (Direção)

Endereço: Régia DOURO PARK

Código postal: 5000 103

Localidade: VILA REAL

Telefone: 00351 910600150

Endereço Eletrónico: geral@refcast.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim



17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prorrogação de prazo do concurso RefCast/18/2023

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01



18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Ângelo da Costa Pinto

Cargo: Diretor Executivo

416564163