MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco
NIPC: 680017640
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c
Código postal: 6000 083
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: União das Freguesias de Escalos de Cima e Lousa
Telefone: 272340500
Fax: 272340501
Endereço da Entidade: www.sm-castelobranco.pt
Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de obra de ampliação de condutas de águas para as localidades dos Escalos de Cima, Lousa e Mata
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obra de ampliação de condutas de águas para as localidades dos Escalos de Cima, Lousa e Mata
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 142,812.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 142,812.97 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Ampliação de Rede de Abastecimento de Água - Rua do Carrascal, Escalos de Cima
Preço Base do lote: 80,225.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Ampliação de Rede de Abastecimento de Água - Valdozinho, Lousa
Preço Base do lote: 26,845.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Lote n.º 3
Designação: Lote 3 - Ampliação de Rede de Abastecimento de Água -
Vale da Pulga, Mata
Preço Base do lote: 35,741.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: União das Freguesias de Escalos de Cima e Lousa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Conforme ponto 7.1 do Programa de Peocedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQwMjYw
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de castelo Branco
Endereço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c
Código postal: 6000 083
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Engª. Sónia Cristina Cristóvão Mexia
Cargo: Administradora
416569794
Anúncio de Procedimento 9908/2023, de 15 de Junho
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Castelo Branco
- Fonte: Diário da República n.º 115/2023, Série II de 2023-06-15
- Data: 2023-06-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Execução de obra de ampliação de condutas de águas para as localidades dos Escalos de Cima, Lousa e Mata
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5378082.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5378082/anuncio-de-procedimento-9908-2023-de-15-de-junho