Declaração (extrato) n.º 54/2023
Sumário: Declarações de renúncia apresentadas por João Coelho e Sílvia Gonçalves.
Em cumprimento do disposto no artigo 32.º, n.º 5, da Lei 26/2016, de 22 de agosto, declara-se que João Carlos da Silva Bastos Coelho apresentou, em 16 de maio de 2023, declaração escrita de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Mais se declara que Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves apresentou, em 15 de maio de 2023, declaração escrita de renúncia «ao cargo de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos».
Publique-se.
18 de maio de 2023. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
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Declaração (extrato) 54/2023, de 15 de Junho
- Corpo emitente: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
- Fonte: Diário da República n.º 115/2023, Série II de 2023-06-15
- Data: 2023-06-15
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Declarações de renúncia apresentadas por João Coelho e Sílvia Gonçalves
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2016-08-22 -
Lei
26/2016 -
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
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