HASTA PÚBLICA N.º 2/DRCNF-LVT/2023 De alienação de Coníferas Sintomáticas

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo

Endereço: Avenida da República n.º 16

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 213507360

Fax: 213507361

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: drcnf.lvt@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA N.º 2/DRCNF-LVT/2023

De alienação de Coníferas Sintomáticas

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 4 lotes de Coníferas Sintomáticas

Tipo de bens: Material Lenhoso Sintomático

Legislação aplicável: Hasta Pública rege-se pelos artigos 266.º-A a 266.º-C do Código dos Contratos Públicos na sua atual redação, e pela Portaria 1152-A/94, de 27 de dezembro.

Avaliação do bem: 21,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 21,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Valor: 21,000.00 EUR

Vocabulário complementar: AB14



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Hasta 02/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6548542

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Sim

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4

Lote n.º 1

Designação: Material Lenhoso Sintomático da M.N. dos Medos

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Lote n.º 2

Designação: Material Sintomático da M. N. da Machada

Preço Base do lote: 6,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Lote n.º 3

Designação: Material Sintomático da M.N. do Escaroupim

Preço Base do lote: 7,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Lote n.º 4

Designação: Material Sintomático da M.N. das Virtudes

Preço Base do lote: 6,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública Acingov e acessível no portal do ICNF, através do sítio na Internet: https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

drcnf.lvt@icnf.pt no primeiro terço do prazo fixado para a realização do leilão eletrónico



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 11.º do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Plataforma

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Plataforma Acingov



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/13



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Pombo

Cargo: Diretor Regional do Inst. Cons. Natureza e das Florestas LVT

416547331

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-12-27 - Portaria 1152-A/94 - Ministério das Finanças

  REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, ESTABELECIDOS PELO DECRETO LEI 307/94, DE 21 DE DEZEMBRO. SÃO REGULAMENTADOS OS SEGUINTES ASPECTOS REFERENTES AOS BENS MÓVEIS DO ESTADO: AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO, DESTINO DOS BENS MÓVEIS EXCEDENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DE BENS, ALIENAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO DIRECTA, POR CONCURSO PÚBLICO E EM HASTA PÚBLICA, TÍTULO DE ALIENAÇÃO, CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E (...)