Aviso 11463/2023
Sumário: Lista da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, e a celebração das respetivas adendas aos contratos de trabalho de vários trabalhadores.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que por meu despacho datado de 24/04/2023, os trabalhadores constantes no mapa infra, alteraram a sua posição remuneratória com produção de efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, tendo para o efeito sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores.
(ver documento original)
31 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
316537109
Aviso 11463/2023, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
- Fonte: Diário da República n.º 114/2023, Série II de 2023-06-14
- Data: 2023-06-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Lista da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, e a celebração das respetivas adendas aos contratos de trabalho de vários trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377693.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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