Celebração de contrato por tempo indeterminado com a técnica superior Filomena Caetano

Aviso 11409/2023

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com a técnica superior Filomena Caetano.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora abaixo indicada, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na carreira e categoria de Técnica Superior/História, no Aviso 17119/2022, publicado no Diário da República n.º 169, 2.ª série, de 01 de setembro de 2022/BEP - Código de Oferta OE202209/0006, tendo sido integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos ((euro) 1 333,35).

Na data de início do respetivo contrato a trabalhadora iniciou também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.



(ver documento original)

10 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

316475363

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.