Celebração de contratos por tempo indeterminado e conclusão do período experimental na categoria de assistente operacional

Aviso 11408/2023

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado e conclusão do período experimental na categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, faz-se público que, realizado o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 20 (vinte) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, área de Auxiliar de Ação Educativa, o Município de Monção celebrou Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, posição 4, nível 4, com efeitos a 11 de novembro de 2022, com:

Helena Sofia Oliveira Afonso/Carla Susana Mendes Siva/Lúcia Maria Lobato Vieira de Sousa/Maria Emília Ribeiro Branco/Mónica Gomes Ribeiro/Alexandrina Rodrigues Cunha/Ana Isabel Pimenta da Silva Carvalho/Maria Elizabete Ponte Cunha/Patrícia Gonçalves Campos Pacheco/Virginia de Lima Fernandes Guedes/Ana Maria Barbosa Afonso/Sandra Cristina Pereira Gonçalves/Felisbela de Fátima Ponte/Maria Fernanda Rodrigues Lourenço/Anabela Afonso da Cunha Castro/Célia Maria Marinho Fernandes/Ivone Português Loureiro/Olinda Aurora Francisco Reis Mendes/Eva Maria Amorim Araújo Fernandes/Laura Cristina Pereira Vieira.

Torna-se ainda público que, para as trabalhadoras vindas de referir, nos termos do artigos 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi cumprido o período experimental (pelo período de 90 dias). Após avaliação do período experimental pelo júri definido, por meu despacho de 26/04/2023, homologuei a sua conclusão com sucesso.

Por delegação de poderes do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 11/10/2021.

18 de maio de 2023. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, João Rafael de Sousa Oliveira.

316485845

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.