Proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural de Montesinho

Edital 990/2023

Sumário: Proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural de Montesinho.

Hernâni Dinis Venâncio Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, na qualidade de Presidente da Comissão de Cogestão do Parque Natural de Montesinho (PNM), faz público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 116/2019, de 21 de agosto, que a partir do dia 12 de junho de 2023, encontra-se em consulta pública, pelo período de 20 dias úteis, a proposta de Plano de Cogestão do PNM.

No âmbito do direito à participação dos interessados, o referido Plano poderá ser consultado, entre 12 de junho e 7 de julho, na página eletrónica do Município de Bragança, em www.cm-braganca.pt, e do Município de Vinhais, em www.cm-vinhais.pt.

Os contributos deverão ser efetuados, através de formulário próprio disponibilizado nestes endereços, e, posteriormente, deverão ser enviados para o correio eletrónico marcia.moreno@cm-braganca.pt ou por via postal para: Gabinete da Cogestão do PNM, Município de Bragança, Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança. Os interessados poderão, ainda, consultar a proposta de Plano de Cogestão do PNM, em versão papel, nas sedes dos Municípios de Bragança e Vinhais.

Para constar, lavrou-se o presente edital que vai ser publicado nos sítios da internet dos Municípios de Bragança e Vinhais e afixado nos lugares públicos habituais.

26 de maio de 2023. - O Presidente da Comissão de Cogestão do Parque Natural de Montesinho, Hernâni Dinis Dias Venâncio, Dr.

316515263

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-08-21 - Decreto-Lei 116/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o modelo de cogestão das áreas protegidas