Edital 989/2023
Sumário: Aprovação do relatório de avaliação do ano de 2022 concernente ao Estatuto do Direito de Oposição.
Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga:
Faz saber que o Executivo Municipal, em reunião realizada no dia 20 de março de 2023, deliberou aprovar a proposta relativa ao Estatuto do Direito de Oposição - Relatório de Avaliação do ano de 2022.
Mais se torna público que o referido Estatuto se encontra disponível para consulta no site institucional do Município de Braga (disponível em https://www.cm-braga.pt no separador: Município/Câmara Municipal/Instrumentos de Gestão/Planos e Relatórios).
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no sítio de Internet do Município e publicado no Diário da República.
22 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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Edital 989/2023, de 13 de Junho
- Corpo emitente: Município de Braga
- Fonte: Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
- Data: 2023-06-13
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação do relatório de avaliação do ano de 2022 concernente ao Estatuto do Direito de Oposição
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377537.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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