Despacho 6441/2023
Sumário: Cessação de funções, por exoneração, do Capitão-de-Fragata Rui Miguel Serrano da Paz como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
Sendo necessário, por força das novas funções que irá assumir, proceder à sua substituição, ao abrigo do disposto no artigo 4.º n.º 1, alínea c) e no artigo 18.º alínea c), da Lei 101/2003, de 15 de novembro, cessam as funções, por exoneração, do 23792 Capitão-de-Fragata Rui Miguel Serrano da Paz como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
O presente despacho produzirá efeitos à data da tomada de posse do assessor militar que venha a ser nomeado em sua substituição.
17 de maio de 2023. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
316501866
Despacho 6441/2023, de 13 de Junho
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
- Data: 2023-06-13
- Parte: D
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Sumário
Cessação de funções, por exoneração, do Capitão-de-Fragata Rui Miguel Serrano da Paz como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377516.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2003-11-15 -
Lei
101/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.
Aviso
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