FAP CP 03/DI/2023 - CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PARA O MULTINATIONAL HELICOPTER TRAINING CENTRE (MHTC) NA BA1 - SINTRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

País: PORTUGAL

Telefone: 214723697

Fax: 214723849

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP 03/DI/2023 - CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PARA O MULTINATIONAL

HELICOPTER TRAINING CENTRE (MHTC) NA BA1 - SINTRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PARA O MULTINATIONAL HELICOPTER TRAINING CENTRE (MHTC) NA BA1 - SINTRA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,950,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410

Valor: 1,950,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FAP CP 03/DI/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

a. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b. As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Telefone: 214723697

Fax: 214723849

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Adequação da Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Adequação do Plano de Trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Telefone: 214723697

Fax: 214723849

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Coronel Luís Reis

Cargo: Chefe do GAP

416561352