Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Aviso (extrato) n.º 11371/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Procedimento concursal comum de recrutamento para um Assistente Operacional, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) de 10/05/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização do posto de trabalho: As funções que se pretendem ver asseguradas são, concretamente: condução da carrinha de recolha de lixo; recolha e limpeza dos locais assinalados; transporte e descarga em vazadouro ou outro local indicado para o efeito; entre outros diretamente relacionados com limpeza urbana, bem como quaisquer outras que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, incluindo serviços cemiteriais, com limpeza de cemitério e inumações e exumações, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º,

2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), Concelho de Sintra

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional - grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes, 12.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos após 31/12/1994, sendo que, neste último caso, a escolaridade obrigatória cessa com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário de educação ou, Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos de idade e ainda habilitação legal de condução;

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

15 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), Paulo Parracho.

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