Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional a termo resolutivo certo

Aviso (extrato) n.º 11369/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional a termo resolutivo certo.

Abertura de procedimento concursal para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de assistente operacional na área da limpeza urbana

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (designada por LTFP) e no ii) da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto em https://uf-povoaolival.pt, na sequência da deliberação tomada pela Junta de Freguesia na sua reunião de 02/05/2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Autarquia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renováveis até três anos.

2 - Entidade que realiza o procedimento: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

3 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional, na área da limpeza urbana, compete exercer as funções constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

4 - Nível habilitacional: 4.º ano de escolaridade.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

12 de maio de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, Rogério Valente Breia.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.