Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (segurança no trabalho)

Aviso (extrato) n.º 11262/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (segurança no trabalho).

1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 13 de março de 2023 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Universidade do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: Serviços Técnicos da Universidade do Algarve, Campus da Penha/Gambelas, 8005-139 Faro.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTPF, nomeadamente:

Elaboração de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade na área da prevenção e proteção contra riscos profissionais, nas seguintes áreas de intervenção: Acompanhamento dos processos de Segurança e Saúde no Trabalho; Coordenação de Segurança na Fase de Projeto; Coordenação de Segurança na Fase de Obra; Acompanhamento das condições de segurança contra incêndios nos edifícios da UALG

4 - Habilitações literárias: Licenciatura em Higiene e Segurança no Trabalho ou Segurança e Saúde no Trabalho, área CNAEF 862, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisito Especial - Título profissional (ou anterior Certificado de Aptidão Profissional - CAP) para o exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança no Trabalho Nível 6, ou superior.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade do Algarve em www.ualg.pt.

29 de maio de 2023. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.

316520203

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.