Exoneração da conselheira de embaixada Carla Alexandra de Santana Castelo do cargo de chefe de divisão da América do Norte da Direção-Geral da Política Externa, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Brasília

Despacho 6341/2023

Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Carla Alexandra de Santana Castelo do cargo de chefe de divisão da América do Norte da Direção-Geral da Política Externa, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Brasília.

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Carla Alexandra de Santana Castelo, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do cargo de chefe de divisão da América do Norte, integrada na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral da Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 9389/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2020, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Brasília.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

8 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316489506

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.