Transferência do conselheiro de embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira, colocado na Embaixada de Portugal em Nova Deli, para a Embaixada de Portugal em Montevideu

Despacho 6333/2023

Sumário: Transferência do conselheiro de embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira, colocado na Embaixada de Portugal em Nova Deli, para a Embaixada de Portugal em Montevideu.

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Nova Deli, pelo Despacho (extrato) n.º 7791/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 7 de agosto de 2020, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Montevideu.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316486403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.