Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada para instalações do Governo Regional dos Açores.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

NIPC: 672002728

Endereço: Rua de São João, 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Telefone: 296301100

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada para instalações do Governo Regional dos Açores.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada para instalações do Governo Regional dos Açores.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Valor: 1,300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SGC0085/2023/1225

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Palácio de Sant'Ana, sito à Rua José Jácome Correia, 9500-077 Ponta Delgada, incluindo os respetivos anexos (antigas cavalariças, instalações dos jardineiros, instalações sanitárias e de apoio aos visitantes e portaria) e jardins circundantes.

Preço Base do lote: 389,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 2

Designação: Palácio da Conceição, sito ao Largo 2 de março, 9500-152 Ponta Delgada.

Preço Base do lote: 317,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 3

Designação: Instalações no Edifício Boavista, sitas à Rua Padre Joaquim Rebelo, n.º 20, 9500-782 Ponta Delgada

Preço Base do lote: 249,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 4

Designação: Centro de Informação e Documentação, sito à Rua da Praça, n.º 55, 9600-529 Ribeira Grande.

Preço Base do lote: 34,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 5

Designação: Instalações do Bairro Beira Mar, 9760-258 Praia da Vitória.

Preço Base do lote: 311,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 26 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Endereço: Rua de São João, 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296301100

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel da Silva Melo

Cargo: Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos

416539426