Abertura de procedimento concursal comum na categoria e carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 11191/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum na categoria e carreira de assistente operacional.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo da União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô, tomada em reunião do dia vinte e um de abril de dois mil e vinte e três, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na Carreira/categoria de Assistente Operacional, de acordo com as seguintes características.

Assistente Operacional: Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Operacional: «Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos», concretizando-se nas seguintes funções: trabalhar com roçadoura, moto serras, soprador, corta-relva e todas as máquinas inerentes à sua função de serviços gerais externos; verificar os níveis de óleo, combustível e dos sistemas hidráulicos, filtros, pneus e pontos de lubrificação, com as reposições necessárias no final de jornada; efetuar a limpeza dos equipamentos e ferramentas; Manutenção de espaços da via pública; Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela junta de freguesia. Essencialmente os Serviços Externos são de conservação, manutenção de Espaços Verdes e Cemitérios; Proceder à remoção de lixos e equiparados; Varredura e limpeza de ruas e espaços públicos; Limpeza de sarjetas; Lavagem das vias públicas; Limpeza de chafarizes, fontanários e minas; Remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Limpeza e manutenção dos espaços ajardinados; e outros relacionados com as competências assumidas. Aplicações de diversos materiais, fitofarmacêuticos, adubos e pesticidas. Efetuar plantações de árvores.

Limpeza dos espaços interiores dos edifícios da autarquia e outros em cumprimento de protocolos existentes. Outras conservações e manutenções em cumprimento de protocolos existentes ou outros conforme competências a assumir ou a serem atribuídas.

A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP. Outras atividades relacionadas com os serviços prestados pela Junta de Freguesia.

Habilitações literárias exigidas - Escolaridade mínima obrigatória, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. Sendo admissível a substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas pelo candidato.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada no sítio da internet e nos locais de estilo da União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô.

15 de maio de 2023. - O Presidente da União de Freguesias, Dr. Francisco Manuel de Oliveira Andrade.

316474164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.