Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Despacho (extrato) n.º 6286/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários, publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202302/0201, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

António José Barroso Pereira, com início a 28 de abril de 2023;

Manuel José Oliveira Ferreira, com início a 27 de abril de 2023.

Carreira e categoria: Técnico Superior

Posição/nível remuneratório: Colocados na 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única (EUR: 1320,15(euro)).

29 de maio de 2023. - A Diretora, Maria Isabel Gomes de Carvalho.

316519905

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.