Empreitada de Obra Pública de Construção da Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ponta do Sol

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 7141/2023, de 2023-05-05, com ID 416426211.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol

NIPC: 511235461

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Rua de Santo António, 5

Código postal: 9360 219

Localidade: Ponta da Sol

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ponta do Sol

Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol

Telefone: 291972106

Fax: 291972711

Endereço da Entidade: www.cm-pontadosol.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Classe 4 ou superior que contemple:

i) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;

ii) A 4ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

iii) A 5ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Alvenarias, Estuques, pinturas e outros revestimentos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

iv) A 6ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Carpintarias, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

v) A 1ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

vi) A 2ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Movimentação de terras, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/05



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Célia Maria da Silva Pecegueiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416543451