MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro e de Recursos Gerais
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade: www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 44 viaturas de julho a dezembro na modalidade de rent-a-car
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 44 viaturas de julho a dezembro na modalidade de rent-a-car
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 130,092.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Valor: 130,092.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA 019/2023.3
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Aquisição de 14 viaturas da tipologia inferior na modalidade de rent-a-car
Preço Base do lote: 39,564.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Lote n.º 2
Designação: Aquisição de 14 viaturas da tipologia inferior na modalidade de rent-a-car
Preço Base do lote: 39,564.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Lote n.º 3
Designação: Aquisição de 14 viaturas da tipologia inferior na modalidade de rent-a-car
Preço Base do lote: 39,564.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Lote n.º 4
Designação: Aquisição de 2 viaturas da tipologia "pequeno furgão de passageiros de 5 lugares" na modalidade de rent-a-car
Preço Base do lote: 11,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Lista e breve descrição das condições
Descrição:
n.º 1 do Artigo 19.º do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Departamento Financeiro e de Assuntos Gerais
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Critério relativo ao custo - 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.
416543176
Anúncio de Procedimento 9325/2023, de 5 de Junho
- Corpo emitente: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 108/2023, Série II de 2023-06-05
- Data: 2023-06-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de 44 viaturas de julho a dezembro na modalidade de rent-a-car
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5376279.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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