AQS/109/GEBALIS/2023 - Elaboração de projetos para obras de reabilitação no Bairro do Rego, Bairro Carlos Botelho, Bairro Sargento Abílio, Bairro Bela Flor, Bairro Maria Pia, Bairro Alto da Faia, Bairro Quinta do Lavrado

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 503541567

Endereço: Rua Laura Alves, 12, 7º

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQS/109/GEBALIS/2023 - Elaboração de projetos para obras de reabilitação no Bairro do Rego, Bairro Carlos Botelho, Bairro Sargento Abílio, Bairro Bela Flor, Bairro Maria Pia, Bairro Alto da Faia, Bairro Quinta do Lavrado

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos para obras de reabilitação

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 730,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Valor: 730,300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AQS 109/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Bairro do Rego

Preço Base do lote: 128,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 2

Designação: Bairro Carlos Botelho

Preço Base do lote: 116,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 3

Designação: Bairro Sargento Abílio

Preço Base do lote: 126,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 4

Designação: Bairro Bela Flor

Preço Base do lote: 116,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 5

Designação: Bairro Maria Pia

Preço Base do lote: 33,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 6

Designação: Bairro Alto da Faia

Preço Base do lote: 46,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

Lote n.º 7

Designação: Bairro Quinta do Lavrado

Preço Base do lote: 163,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço global da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Equipa de trabalho

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A.

Endereço: Rua Laura Alves, 12, 7º

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gonçalo de Sampaio

Cargo: Vogal Conselho de Administração

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