Construção de 76 habitações no âmbito do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

NIPC: 501382356

Endereço: Rua Rainha Dona Leonor nº 123

Código postal: 4480 247

Localidade: Vila do Conde

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de 76 habitações no âmbito do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"

Descrição sucinta do objeto do contrato: contrato de empreitada de obra pública para a construção de edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde ao abrigo do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 6,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP001/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

1ª subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta, 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª,9ª,10ª,11ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 2ª,8ª,10ª,11ª,12º subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Total da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

Endereço: Rua Rainha Dona Leonor nº 123

Código postal: 4480 247

Localidade: Vila do Conde

Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tiago de Sousa Cardoso da Silva

Cargo: Jurista da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

416534266