Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução do "NATO PROJECT 3AF08003, Provide On-Base Interconnecting Pipeline - Beja Airbase"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSIP/DIE/ Eng. Armando Venâncio

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução do "NATO PROJECT 3AF08003, Provide On-Base Interconnecting Pipeline - Beja Airbase"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O Projeto de Execução destina-se a facultar ao Dono-de-Obra todos os elementos necessários à definição rigorosa e detalhada dos trabalhos a executar para a construção de um novo oleoduto de interligação entre as instalações de armazenamento de combustível de aviação existentes (POL Norte e Sul), incluindo bombas, filtros, coletores, instalações de bombagem e todo o equipamento necessário para a interligação adequada das instalações de Petroleum, Oil and Lubricantes (POL) da Base, bem como, os trabalhos relacionados com a abertura, tapamento de valas, remoção da tubagem e equipamentos existentes.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 180,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 180,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP09DGRDN2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 105 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declarações de Ordens Profissionais

Descrição:

1 - Declaração da ordem profissional que ateste as competências do coordenador do projeto para a condenação de projetos de obras de categoria III ou superior;

2 - Declaração da ordem profissional que ateste as competências do projetista das Instalações, equipamentos e sistemas mecânicos de armazenamento de produtos de petróleo e de oleodutos de transporte de hidrocarbonetos líquidos, e instalações, equipamentos e sistemas de proteção catódica, para a elaboração de projeto de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, concretamente, a declaração da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiro Técnicos designada por "Projeto e exploração de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis";

3 - Declaração da ordem profissional que ateste as competências dos restantes técnicos da equipa projetista para a elaboração dos estudos e projetos que subscrevem, para obras de categoria II ou superior.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGRDN

Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM3NDE0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: 1- Qualidade da metodologia de trabalho proposta (QMT)

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: 2- Qualidade da organização da equipa técnica afeta (QOE)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: 3- Honorários (H)

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado da Defesa Nacional

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213034500

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: gabinete.sedn@mdn.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Bruno Antunes

Cargo: Chefe de Divisão

416529803