Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Maria Luísa Mendes Dionísio e de Paula Maria de Oliveira Aparício Martins

Despacho (extrato) n.º 6188/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Maria Luísa Mendes Dionísio e de Paula Maria de Oliveira Aparício Martins.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprova a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despachos da Senhora Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., das seguintes trabalhadoras, mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem:

Despacho de 20.04.2023:

Maria Luísa Mendes Dionísio, assistente técnica do mapa de pessoal da Loja do Cidadão das Laranjeiras - para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil da Covilhã, com efeitos a 01.05.2023;

Despacho de 08.05.2023:

Paula Maria de Oliveira Aparício Martins, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mação - para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial da mesma localidade, com efeitos a contar de 01.12.2022.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

11 de maio de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

316464014

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.