Conclusão com sucesso de período experimental de assistentes operacionais

Aviso 10914/2023

Sumário: Conclusão com sucesso de período experimental de assistentes operacionais.

Conclusão com sucesso de período experimental

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos dos artigos 45.º e seguintes do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi homologada, pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal, a avaliação final do período experimental das trabalhadoras:



(ver documento original)

De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo contado para efeitos da atual carreira e categoria, encontrando-se toda a documentação arquivado no respetivo processo individual.

5 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, David Manuel Fialho Galego.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.