Designa Ana Paula Lopes Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho 6151/2023

Sumário: Designa Ana Paula Lopes Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., com o n.º 1356_CReSAP_36_11/22, ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para o cargo, entre os quais a ora designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias ao desempenho do cargo:

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - Designar Ana Paula Lopes Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2 - Autorizar a designada a optar pela remuneração do cargo de origem, nos termos e com os limites estabelecidos no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de julho de 2023.

18 de maio de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 17 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Ana Paula Lopes Fernandes nasceu a 22 de julho de 1972, em Guimarães.

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho (1994); pós-graduação em Assuntos Europeus pelo ISEG (1998); mestrado em Cooperação Internacional pelo ISCTE (2001); curso avançado de Gestão Pública pelo INA (2008); Emerging Leaders Programme de Warton, Universidade da Pensilvânia (2020). Voluntária dos Leigos para o Desenvolvimento em Moçambique (1994-1995); investigadora no Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais (1997-1999); responsável de projetos de cooperação para o desenvolvimento no Instituto Marquês de Valle Flor (1999-2005); assessora do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2005-2009); conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (2009-2016), assumindo vice-presidência do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) durante quatro anos. Facilitadora do Grupo de Estatística do CAD e copresidente do Grupo de Trabalho Investimento e Desenvolvimento da OCDE - AGID (até 2015). Presidiu à reforma do Centro de Desenvolvimento da OCDE. Professora convidada para lecionar seminários em diversos cursos de pós-graduação, mestrado e doutoramento em várias instituições de ensino superior portuguesas, designadamente no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão. Conselheira da Direção de Desenvolvimento da OCDE (desde 2016), desempenhando atualmente as funções de chefe de unidade de Prospetiva, Reforma de Políticas e Relações Globais e coordenando o trabalho da Direção de Desenvolvimento da OCDE nestas áreas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.