Édito 248/2023, de 1 de Junho
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01
- Data: 2023-06-01
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita a beneficiária Maria Antónia Guerreiro Graça de Mascarenhas e demais filhos da sócia falecida n.º 19257, Maria Teresa Guerreiro Graça Paleta Mascarenhas.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 376,53, constituído por Maria Teresa Guerreiro Graça Paleta Mascarenhas, sócia desta Caixa n.º 19257, falecida em 10/03/2023 e legado a Maria Antónia Guerreiro Graça de Mascarenhas e a todos os filhos vivos existentes à data do seu falecimento, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no "Diário da República" citando os beneficiários referidos ou, em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
09/05/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316464599
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5374677.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-07-29 -
Decreto-Lei
193/97 -
Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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